Governo do DF assina sete decretos para regularização fundiária em diversas regiões Medidas aprovam projetos urbanísticos que contemplam...
Governo do DF assina sete decretos para regularização fundiária em diversas regiões
Medidas aprovam projetos urbanísticos que contemplam áreas residenciais, comerciais e institucionais em localidades como Tororó, Planaltina, Santa Maria e Plano Piloto
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou a assinatura de sete decretos que aprovam projetos urbanísticos voltados à regularização fundiária em diferentes regiões administrativas da capital. O anúncio foi divulgado por meio de vídeo publicado nas redes sociais da chefe do Executivo local.
Durante o pronunciamento, Celina Leão destacou que a entrega das escrituras e a legalização de terrenos representam uma das prioridades da atual gestão. "Regularização fundiária é um compromisso do nosso governo, e é por isso que, só na data de hoje, eu assinei sete decretos que aprovam projetos urbanísticos de regularização fundiária", afirmou.
Os atos assinados abrangem tanto parcelamentos residenciais e setores comerciais quanto ajustes urbanísticos em áreas institucionais próximas à Esplanada dos Ministérios. A aprovação dos projetos urbanísticos é uma etapa fundamental dentro do processo de regularização, permitindo o avanço para o registro cartorial e, posteriormente, a garantia da segurança jurídica aos moradores e ocupantes das áreas.
Confira a lista completa dos locais contemplados pelos decretos:
Setor Habitacional Tororó: Mansões Flamboyant e Residencial Fraternitá;
Setor Meireles: Avant;
Planaltina: Vila Vicentina (Quadra 18, Conjunto 1, Parque da Vila) e Rua Vicentina 1, 2, 3 e Rua Parque;
Santa Maria: Quadras 120, 121 e 122;
Setor Habitacional Contagem: Serra Dourada I;
Área Central / Institucional (Plano Piloto): Lotes C e D, Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte (SAFN), Lotes O e P da AVPR 1, ampliação do lote Anexo do Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3, Quadra 4 do SAFN.
Com a publicação dos decretos, os processos seguem os trâmites administrativos junto aos órgãos de desenvolvimento urbano e habitação do Distrito Federal para a consolidação das etapas finais de urbanização e titulação dos imóveis.

Nenhum comentário