GDF intensifica controle de gastos e centraliza a revisão de alterações no orçamento.

                                                         Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília   Um a   nova  portaria   p ublic a da  ...

 

                                                       Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília
 Uma nova portaria publicada pela Secretaria de Economia define normas mais rigorosas para solicitações de remanejamento de recursos. A medida também ajusta a execução orçamentária à realidade financeira disponível no Tesouro.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria nº 363/2026 que estabelece os procedimentos para solicitação de alterações orçamentárias pelas unidades integrantes do Orçamento do Distrito Federal.

A medida tem como objetivo compatibilizar a execução orçamentária com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital, além de reforçar o controle e o acompanhamento dos gastos públicos.Entre as medidas previstas está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária.

Publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a norma determina que os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos passem a ser formalizados em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF) com justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira necessária para execução das despesas.

A norma também centraliza a análise das demandas na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, que ficará responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos.

Entre as medidas previstas, está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. Com isso, a liberação de recursos passará a considerar critérios como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes.

De acordo com o documento, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, com base na evolução da arrecadação, no fluxo de caixa do Tesouro e nas prioridades definidas pelo governo.

A medida segue diretrizes já estabelecidas em decretos recentes voltados à racionalização e eficiência das despesas públicas, com foco no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade das contas do DF.

Além disso, os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível.

Segundo a Secretaria de Economia, as mudanças têm como objetivo compatibilizar a execução do orçamento com a capacidade financeira do Distrito Federal, garantindo maior controle sobre os gastos públicos ao longo do exercício financeiro de 2026.

Mais economia

Em abril deste ano, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabelece medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas. 

A norma prevê revisão de contratos administrativos, suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal e fiscalização de benefícios pagos pelo governo.

O decreto também determina que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos sempre que possível, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

A medida ainda criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e a evolução do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.

Com informações: Por Geovanna Gravia e Thaís Miranda, da Agência Brasília