Ministro Edson Fachin, senador Davi Alcolumbre, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado Hugo Motta durante cerimônia de assinat...
Ministro Edson Fachin, senador Davi Alcolumbre, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado Hugo Motta durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.(Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
Iniciativa criou governança permanente, ampliou medidas protetivas e estabeleceu metas de prevenção, responsabilização e transparência
O Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, ao unirem atuação coordenada e permanente para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas, diante do avanço dos casos e da constatação de que ações isoladas não têm sido suficientes.
O pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero no país configura uma crise estrutural. Dados recentes indicam que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o CNJ. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias no ano.
Assinado em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o acordo estabeleceu uma atuação inédita entre os três Poderes, com foco em acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O evento contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes, o ministro do STF Edson Fachin, o senador Davi Alcolumbre, pelo Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado Hugo Motta, pela Câmara dos Deputados.
Ministro Edson Fachin, senador Davi Alcolumbre, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deputado Hugo Motta durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.(Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
Metas
Entre os compromissos assumidos está a transformação da cultura institucional do Estado, com a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, o enfrentamento do machismo estrutural e a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, que envolve perseguições, ameaças e exposições online.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto instituiu uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O comitê reunirá representantes dos três Poderes, além da participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A proposta prevê monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, com diálogo permanente com especialistas e organizações da sociedade civil.
Articulação
A articulação das políticas públicas busca fortalecer a proteção de mulheres em situação de maior vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além de cumprir compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.
Como parte da estratégia de mobilização social, o lançamento foi acompanhado por uma campanha nacional orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir papel ativo no enfrentamento da violência. Os edifícios do Palácio do Planalto e do STF receberam iluminação especial com as cores do pacto, enquanto o Congresso Nacional realizou projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no país.
Comunicação
A comunicação inclui ainda um filme que ressignifica a canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares, ao apresentar a letra em uma fala masculina, com o objetivo de estimular mudança de comportamentos e defesa da vida das mulheres.
Também foi lançado o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará um guia com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e comunicação responsável.
Com a união dos Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do enfrentamento ao feminicídio na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma integrada para reduzir mortes, ampliar a prevenção e garantir respostas mais rápidas e eficazes do Estado.
Da redação do Portal de Notícias
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