O Brasil terá relatórios periódicos sobre violência contra mulheres

                                        Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.881, d...

 

                                      Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.881, de 2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL estabelece que o governo federal deverá publicar, a cada dois anos, relatórios com dados e análises sobre a violência contra as mulheres no Brasil.

O texto altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova regra determina que o poder público divulgue de forma transparente os números, causas e circunstâncias dos casos de agressão, feminicídio, abuso e demais formas de violência de gênero registrados no país.

Segundo  a senadora Damares Alves, a medida trará benefícios diretos e mensuráveis para o Estado e para a sociedade, dos quais :

* viabilizar dados confiáveis e atualizados sobre violência contra as mulheres;

* facilitar o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas;

* promover transparência e permitir o controle social das ações governamentais;

* acelerar respostas do poder público a situações emergenciais; e

* ajudar na prevenção e proteção direta às vítimas.

Ainda segundo a senadora , o projeto é essencial para garantir que o Estado formule políticas públicas baseadas em evidências e possa avaliar os resultados das ações de enfrentamento à violência.

“Sem dados fidedignos e integrados, o enfrentamento à violência contra as mulheres fica prejudicado. A publicação periódica de relatórios é fundamental para aprimorar as políticas públicas e dar transparência à sociedade”, afirmou Damares Alves.

Damares Alves ressaltou que o projeto também reforça compromissos internacionais já assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, que trata da prevenção e punição da violência contra a mulher, e as diretrizes da Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, em 1995.

A proposta segue agora para sanção presidencial.